VAT de 12% sobre anúncios digitais nas Filipinas
O Republic Act 12023 incluiu os serviços digitais, entre eles a publicidade online, no imposto sobre valor agregado (VAT) das Filipinas. Provedores de serviços digitais não residentes com faturamento acima de PHP 3 milhões tiveram de se registrar até 2 de abril de 2025 e cobram VAT de 12% desde 1º de junho de 2025. Para anunciantes que compram de plataformas globais, as verbas agora precisam de uma regra clara sobre se os valores são brutos ou líquidos de VAT, e as equipes financeiras precisam das faturas corretas para recuperar o VAT pago nas compras quando for possível.
Principais constatações
- 1
O RR No. 3-2025 impõe VAT de 12% sobre serviços digitais consumidos nas Filipinas; os provedores não residentes passaram a estar sujeitos ao VAT a partir de 1º de junho de 2025.
Fonte secundária. Escopo: Filipinas; resumo da Deloitte sobre o regulamento do BIR, em . [1]
- 2
O VAT incide sobre as vendas brutas que um provedor de serviços digitais obtém com serviços nas Filipinas.
Documentado: fonte oficial. Escopo: Filipinas; Bureau of Internal Revenue, em . [2]
- 3
O BIR publicou o Form 2550-DS, uma declaração de VAT para provedores de serviços digitais não residentes, em 30 de maio de 2025.
Documentado: fonte oficial. Escopo: Filipinas; Bureau of Internal Revenue, em . [3]
- 4
A US International Trade Administration observa que as Filipinas começaram a implementar o RA 12023 em 2025.
Fonte secundária. Escopo: Filipinas; US International Trade Administration, em . [4]
Método e limitações
- Pergunta
- Como o VAT filipino sobre serviços digitais muda o custo de anunciar em plataformas globais?
- Escrito para
- Equipes de marketing e de finanças que compram mídia digital nas Filipinas.
- Decisão em jogo
- Como orçar e faturar o investimento em anúncios digitais depois da mudança no VAT.
- Fontes
- O resumo da Deloitte sobre o RR No. 3-2025, o regulamento e a circular do BIR e a nota de mercado da US International Trade Administration.
- Período
- Fontes oficiais e jurídicas conforme publicadas e consultadas em 18 de outubro de 2026.
- Mercados
- Filipinas.
- Definições
- Provedor de serviços digitais (DSP) não residente: um provedor sem presença nas Filipinas que fornece serviços digitais consumidos nas Filipinas.
- Limitações
- A forma como cada plataforma mostra o VAT nas faturas varia; verifique os seus próprios documentos de cobrança.
- Isto não é aconselhamento jurídico nem tributário. Confirme as obrigações da sua empresa com um consultor qualificado no mercado.
O que a lei faz
Fonte secundária
O Republic Act 12023 alterou o Tax Code para impor VAT sobre serviços digitais. O Revenue Regulations No. 3-2025 entrou em vigor em 1º de fevereiro de 2025. Os provedores residentes passaram a cobrar VAT a partir dessa data; os não residentes, a partir de 1º de junho de 2025. O consumo nas Filipinas é determinado pelo pagamento, pela residência, pelo endereço IP ou por outras informações confiáveis.
Registro e declarações
Documentado: fonte oficial
Os provedores não residentes com faturamento acima de PHP 3 milhões se registraram pelo portal VAT on Digital Services e entregam uma declaração específica, o BIR Form 2550-DS. Eles podem nomear um representante local terceirizado para notificações e declarações.
Como orçar depois da mudança
Visão da FOCUSADS
| Linha da verba | Escreva como | Por quê |
|---|---|---|
| Orçamento de mídia | Líquido de VAT, mais 12% de VAT mostrado separadamente | Os limites de investimento nas plataformas são definidos sem impostos |
| Aprovação do cliente | Total bruto incluindo VAT | Corresponde à fatura que o cliente paga |
| Comparação entre canais | A mesma base tributária para todos os canais | A mídia local pode já incluir VAT |
Onde vemos oportunidades
Visão da FOCUSADS
O VAT coloca as plataformas globais e a mídia local em condições tributárias mais equilibradas para os compradores filipinos. Por isso, vale a pena reprecificar os canais locais, de anúncios em marketplaces a mídia exterior na Região Metropolitana de Manila, em comparação com redes sociais e busca, na mesma base.
Como isto se conecta ao nosso método: Como a FOCUSADS faz a triagem de canais por mercado
Referências
- VAT at 12% to be introduced on supply of digital services, Deloitte tax@hand, acessado
- Revenue Regulations No. 3-2025: VAT on digital services, Bureau of Internal Revenue (Philippines), acessado
- Revenue Memorandum Circular No. 52-2025: BIR Form 2550-DS for nonresident digital service providers, Bureau of Internal Revenue (Philippines), acessado
- Philippines Digital Services Tax, International Trade Administration (US), acessado